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Os presentes Termos e Condições Gerais (doravante designados por "Termos e Condições") destinam-se a regular a utilização da Loja Online https://www.familywork.pt/, propriedade de Bruno Curto Unipessoal, Lda (doravante designada por "Empresa"), com sede em Rua Professor João Augusto Figueiredo, 7A, 3080-527 Quiaios (doravante designada por "Morada da Empresa"), com o número único de identificação de pessoa coletiva 516 900 145 e registada na Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C. sob o número 516 900 145 (doravante designado por "Número de Registo Comercial").
Artigo 1 - Objeto
A Loja Online tem como objeto a venda a retalho de artigos personalizados em MDF, acrílico, madeiras e têxteis, brindes, lembranças e molduras, tudo personalizado, via internet, de acordo com as modalidades descritas nestes Termos e Condições.
Artigo 2 - Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes da Loja Online e a todas as transações comerciais realizadas através da mesma.
Artigo 3 - Informação do Produto
3.1. As características e preços dos produtos apresentados na Loja Online estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A Empresa fará os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros, sendo que, caso ocorram e logo que detectados, serão rapidamente corrigidos. A Empresa não é responsável por erros na informação dos produtos ou preços que possam ocorrer por motivos de força maior, erros informáticos ou de qualquer outra natureza.
3.2. Cada produto apresentado na Loja Online é acompanhado por uma descrição detalhada das suas características, incluindo as suas dimensões, materiais, cores e outras informações relevantes. A Empresa recomenda que o cliente leia atentamente a descrição do produto antes de o adquirir.
3.3. As imagens dos produtos apresentados na Loja Online são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto real. A Empresa não é responsável por diferenças de cor, tamanho ou outras características entre as imagens e o produto real.
Artigo 4 - Encomendas
4.1. As encomendas podem ser efetuadas através da Loja Online, mediante o preenchimento de um formulário de encomenda.
4.2. No formulário de encomenda, o cliente deve indicar os seus dados pessoais, a morada de entrega, o produto que deseja adquirir, as suas personalizações, a forma de pagamento e o meio de envio escolhido.
4.3. A encomenda só se considera válida após a confirmação do pagamento e a sua aceitação pela Empresa. A Empresa reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda em caso de indisponibilidade de stock, erro nos dados de pagamento, personalizações não exequíveis ou por qualquer outro motivo legítimo.
4.4. Após a confirmação da encomenda, a Empresa enviará ao cliente um email de confirmação com o resumo da encomenda, os dados de pagamento, a data prevista de produção e envio e as informações de rastreamento da encomenda. Os prazos previstos de produção são de 15 dias úteis. Estes prazos poderão sofrer alteração dependendo da época e da quantidades de encomendas no momento da encomenda. Os prazos exatos de produção do momento estarão sempre indicados na página principal da loja em www.familywork.pt, na escolha do método de envio e nos e-mails recebidos do registo da encomenda, pagamento da encomenda e envio da encomenda.
Artigo 5 - Pagamento
5.1. O pagamento das encomendas pode ser efetuado através dos seguintes meios de pagamento:
5.2. O pagamento deve ser efetuado no prazo de 5 dias úteis após o registo da encomenda. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, a Empresa reserva-se o direito de cancelar a encomenda.
5.3. A Empresa não armazena os dados dos cartões de crédito ou outros dados bancários dos seus clientes. Todas as transações são processadas através de gateways de pagamento seguros.
Artigo 6 - Entrega
6.1. As encomendas serão entregues no prazo previsto de 2 dias úteis após a confirmação do pagamento e da produção do artigo. Atrasos da empresa de entrega não são de nossa responsabilidade devendo apenas ser imputados á empresa de entregas.
6.2. A Empresa utilizará os serviços dos Correios (CTT) para entregar as encomendas. O cliente poderá acompanhar o estado da sua encomenda através do site dos CTT com o número de rastreamento fornecido pela Empresa